O governador Wilson Witzel apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no dia 20 de abril, uma proposta que retoma o programa de desestatização de fundações, autarquias, instituições e empresas públicas. Assine nosso abaixo-assinado contra o pacote de privatizações do governador. Participe da campanha "O Rio não se vende", conheça nossos eixos temáticos e divulgue nossos materiais.

Não dá pra aceitar que nossa população trabalhe dia e noite e cada vez tenha menos acesso a direitos básicos e serviços públicos, gratuitos e de qualidade. O papel do Estado brasileiro é garantir à população uma vida digna e, para isso, como tem mostrado a crise sanitária que estamos vivendo, é preciso fortalecer esse Estado, não o contrário.

Recentemente, por exemplo, uma decisão da 26° Câmara Cível determinou que a Cedae, o Estado do Rio e o Instituto Rio Metrópole terão que adotar medidas para a provisão contínua e segura do abastecimento público de água em todas as áreas atendidas pelo Sistema Guandú. Essa determinação vai ao encontro do entendimento de que a água é bem comum e de que o Estado deve garantir seu acesso a todas e todos.

Estado mínimo é uma grande "história pra boi dormir": é isso que o mundo todo debate hoje em função dos impactos da pandemia. Quer dizer, o mundo quase todo. Por aqui, a luta de tantos fluminenses para salvar vidas vem sendo entendida pelo governador Wilson Witzel como excelente oportunidade para agilizar, sem que haja alarde, seus acordos e manobras, que só interessam a ele e à ganância do Mercado.

O pacote de privatizações enviado para a Alerj, às vésperas do feriado de Tiradentes, tenta nos empurrar goela abaixo a privatização ou, até, a extinção de empresas e fundações extremamente importantes para a vida da população. É de colocar em risco o acesso à água, à educação, à saúde que estamos falando. É sobre nos deixar nas mãos de um empresariado que coloca o lucro acima da vida do povo. Um absurdo completo que não deixaremos acontecer.

O tal pacote se refere ao PL 2419/2020, que autoriza a retomada, 25 anos depois, do Programa Estadual de Desestatização estabelecido na Lei nº 2470 de 1995. Ainda segundo o PL, ficam revogados os artigos 9º e 10º da Lei nº 7.941 de 20 de abril de 2018, para que as universidades públicas estaduais, as sociedades de economia mista e todas as empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro possam ser privatizadas.

Ao contrário do que Witzel pensa, faremos sim alarde. A campanha "O Rio não está à venda", com seus eixos temáticos (veja abaixo os temas já lançados) tá aqui pra isso, pra fazer barulho e emperrar os planos de entregar nosso estado a alguns empresários na calada da noite. Não, governador, o estado não é balcão de negócios. O Rio não está à venda! Assine nosso abaixo-assinado contra as privatizações e divulgue a campanha.

O acesso à água potável é um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU no ano de 2010, quando sua Assembleia Geral aprovou a Resolução 64/292. De acordo com o documento, mais do que um direito em si, “a água potável e o saneamento são essenciais para a realização de todos os direitos humanos”. A resolução obriga os Estados a fornecerem água potável, segura, limpa, e acessível para todos. No Brasil, no entanto, ainda estamos longe de cumprir com essa obrigação internacional: de acordo com dados do Governo Federal, em 2019, quase 35 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso à água tratada.

No Rio de Janeiro, milhares de moradores da baixada, de favelas e do interior convivem com problemas diários de abastecimento, sendo a falta d’água uma constante. Há enormes desafios para que este direito fundamental saia do papel e seja efetivamente garantido a toda população, que demandam investimento e políticas públicas de Estado.



Um destes desafios está na disputa com setores da iniciativa privada, atualmente representados na política pelo Governador Wilson Witzel e a base de deputados governistas, que renegam a determinação da ONU de que a água potável deve ser tratada como direito, para tratá-la como mercadoria. Assim, ao invés de fortalecer a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) através de investimentos públicos, tratam-na como balcão de negócios, com o intuito de privatizá-la e fazer da água potável objeto de lucro de uma minoria de empresários. Na contramão de suas obrigações, Witzel trata a água como mercadoria e quer entregar o patrimônio público aos empresários que o sustentam.

Nem mesmo uma pandemia da escala que vivemos é capaz de frear a sanha privatista de Wilson Witzel: o governador pretende avançar com seu projeto de privatizações (ver na página materiais) mesmo nesse contexto. Em outras palavras, Witzel quer entregar a empresários um serviço essencial à prevenção da Covid-19, promover a demissão de um conjunto amplo de trabalhadores em um momento de crise e restringir ainda mais o acesso à água pela população do Rio de Janeiro.

Não só nos colocamos contra o pacote de privatizações enviado a Alerj. Lutamos contra qualquer tentativa de privatização da Cedae, como também exigimos que o Governo do Estado do Rio de Janeiro amplie o fornecimento de água potável para toda a população fluminense, inclusive para as pessoas que não possuam o fornecimento regular, através de caminhões pipa, água engarrafada ou quaisquer outros meios que sejam necessários para efetivação deste direito. E que regularize, imediatamente após o fim da pandemia, o fornecimento de água para todos os territórios onde ela ainda não chegou.

Água boa é direito de todas e todos! É dever do Estado garantir isso. Junte-se à nós na campanha contra as privatizações!

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No momento que vivemos, todos os esforços do Poder Público deveriam estar voltados para salvar vidas e reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19 sobre a vida das maiorias da população. Na contramão, Wilson Witzel tem se dedicado a desmontar o Estado: em pacote de privatizações enviado a Alerj aponta também para o desmonte da educação pública, atingindo em cheio institutos, fundações é universidades (ver página de materiais).

Privatizar a UERJ, a UEZO, a UENF e a FAPERJ, dentre outras instituições, é um exemplo do estrago que Witzel propôs em plena pandemia. Por isso, é urgente que toda a sociedade se mobilize, em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade, de todas as formas possíveis, mesmo em tempos de isolamento social.



O sucateamento das universidades públicas, através de cortes em seus orçamentos, não é uma novidade no Brasil. Contudo, este cenário tem se agravado desde 2017, quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 95, a PEC do Teto dos Gastos, sancionada pelo então presidente Michel Temer (PMDB), que congelou os investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos.

Ainda assim, mesmo diante desse processo de desmonte e de congelamento de investimentos para a educação no Brasil nos últimos anos, as universidades e institutos superiores públicos são responsáveis por mais de 95% da produção científica nacional. Pesquisas essas que têm importância não só pelo desenvolvimento tecnológico, como também pelo positivo impacto econômico e social.

Wilson Witzel, no último período, tem tentado se diferenciar de Bolsonaro. Contudo, trata-se de um esforço meramente retórico, o que se evidencia pela sanha privatista de ambos, e pelo desejo comum de acabar com a educação superior pública e gratuita.

Defender as universidades públicas, a ciência e a tecnologia se torna algo ainda mais urgente em momentos de crise como o que estamos vivendo agora. E é justamente na produção científica e tecnológica das universidades que reside a esperança em relação ao enfrentamento ao novo coronavírus.

É imprescindível lembrarmos também que o caráter público e gratuito das universidades garante possibilidades de acesso a um contingente populacional, em sua maioria pobre e negro, desprovido de qualquer outra possibilidade. A defesa da universidade pública e gratuita é também a defesa de uma sociedade mais justa.

Educação pública, gratuita, laica e de qualidade é direito do povo. Educação não é mercadoria! Junte-se à nós na campanha contra as privatizações!

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A saúde é um direito social assegurado pela Constituição Federal de 1988 e, por isso, não pode ser tratada como mercadoria. Isso quer dizer que é dever do Estado garantir políticas públicas que assegurem a toda população efetivo acesso à saúde. Para isso, criou-se o SUS, patrimônio de todo povo brasileiro, a partir dos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade.

É por isso que no Brasil, diferente de outros países - como os EUA, por exemplo - qualquer pessoa pode buscar por atendimento em saúde junto à rede pública e obtê-lo de forma totalmente gratuita. Isso quer dizer que o princípio geral que rege o SUS, a universalidade, torna sua abrangência e seu atendimento pertinente a toda cidadã e todo cidadão brasileiros.



Neste momento de pandemia, torna-se evidente o acerto sobre a opção pelo modelo aqui adotado. É inegável que graças ao SUS, foi possível salvar inúmeras vidas, enfrentando à Covid-19 de forma muito concreta e efetiva. Mesmo sucateado, o sistema de saúde conseguiu evitar milhares de mortes, o que significa dizer que o investimento na saúde pública provocaria resultados ainda melhores.

Ocorre que as classes dominantes brasileiras, herdeiras da casa grande, não se conformam que pretos e pobres tenham acesso à saúde de forma gratuita. São diversos os ataques coordenados contra o SUS, que vão desde seu sucateamento, através da pífia e insuficiente alocação de recursos públicos, até tentativas deliberadas de privatizá-lo, para que grandes conglomerados econômicos possam lucrar com a saúde de nosso povo. A população do município do Rio de Janeiro que depende do SUS, por exemplo, já sente na pele os efeitos da criminosa privatização da gestão da rede municipal através de Organizações Sociais.

Embora os profissionais que atuam na linha de frente e em defesa do SUS tenham resistido bravamente aos desmontes neoliberais da década de 1990, essa histórica construção nunca havia sofrido tamanha ameaça quanto o que representou a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos em saúde por 20 anos, tornando inexequível a promoção e investimentos compatíveis com a saúde nos termos determinados pela Constituição.

Seguindo a linha privatista de Bolsonaro, Wilson Witzel vem coordenando ataques ao serviço público do estado do Rio de Janeiro desde o início de seu mandato. Se agora, de forma oportunista, o Governador do Rio de Janeiro tenta se diferenciar do Presidente da República, a análise de suas políticas deixa evidente que se tratam, no máximo, de embalagens diferentes para um mesmo conteúdo. Ambos, por diferentes vias, aprofundam a mesma necropolítica econômica.

Em pleno auge da pandemia de Covid-19, com a apresentação de seu pacote de privatizações (ver na página materiais), o governador Wilson Witzel dá largos passos em direção da entrega do patrimônio público à iniciativa privada. É evidente que ao invés de conduzir uma política econômica eficaz e que esteja orientada a garantir a sobrevivência da maioria da população fluminense, Witzel aproveita-se do momento para atender a interesses de uma minoria de empresários que deseja lucrar com o adoecimento e morte de nosso povo.

No que toca à saúde, são vários os alertas acionados por esse ataque temerário. Destaca-se, por exemplo, os impactos de eventual privatização da Cedae sobre o fornecimento de água potável e acessível à população e sobre o saneamento básico, ambos primordiais para garantia de uma vida saudável. Ou, ainda, os previsíveis impactos negativos de eventual privatização da administração de hospitais estaduais.

Witzel ignora todos os acúmulos históricos do campo da saúde, ciência e tecnologia, para defender os interesses dos setores da iniciativa privada, quando coloca em pauta a privatização da Cedae, das Universidades Estaduais, institutos e fundações públicas, convertendo-as em meras moedas de troca: um negócio, uma mercadoria. Tal proposta ameaça instituições públicas como o Hospital Pedro Ernesto, vinculado à Uerj, um dos hospitais de referência para o atendimento de pacientes com Covid-19 pelo SUS e que necessita fundamentalmente de mais investimento público e fortalecimento, tanto para cuidar da saúde da população, como para proteger os profissionais de saúde - que atualmente sofrem com a falta de insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Não há saídas para a crise sanitária que vivemos que não passe pelo fortalecimento do Estado. Witzel engana a população quando diz que as privatizações são uma saída para sair da crise. Ao contrário, o desmonte do Estado apenas a agrava ainda mais.

O SUS é Nosso! Defendemos a saúde pública, universal, de qualidade e gratuita. Lutamos pela ampliação dos investimentos públicos em saúde, em ciência e tecnologia E pela defesa e vorização dos empregos nesses setores estratégicos!

Somos contra o desmonte e privatização do Estado no Rio de Janeiro. Junte-se à nós na campanha contra as privatizações!

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